Alexandre de Moraes arquiva processo contra Daniel Silveira por desacato

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, arquivou, nesta segunda-feira (16), processo que punia o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por desacato a uma servidora do Instituto Médico Legal (IML).

Moraes acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, após, Silveira ser obrigado a pagar multa de R$ 20 mil, ele arquivou o processo.

Daniel Silveira está preso por determinação do próprio Supremo, após ser acusado de atentar contra as “instituições democráticas”. Na época, o parlamentar criticava a postura política dos magistrados em vídeos que fazia nas redes sociais.

Ele foi preso, em fevereiro, e, ao chegar ao IML, discutiu com uma servidora porque ele tinha um laudo afirmando que não pode usar máscara contra a Covid-19 mas, mesmo assim, a funcionária teria o obrigado a utilizar.

Ele colocou a máscara após intervenção da autoridade policial.

Mesmo tendo direito à imunidade parlamentar, a Corte Suprema do Brasil mantém o deputado preso até hoje.

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