Comissão Especial rejeita, por 23 votos a 11, a impressão do voto eletrônico
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que foi criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tornando obrigatória a impressão do voto eletrônico, rejeitou o projeto por 23 votos contrários e 11 a favor, nesta quinta-feira (5).
O relator da PEC, deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), lamentou que a opinião pública não tenha sido respeitada; já que opovo foi às ruas no dia 1º de agosto para se manifestar a favor da auditagem eleitoral.
- Infelizmente, VOTO IMPRESSO + APURAÇÃO PÚBLICA foi rejeitado - escreveu.
Bia Kicis (PSL-DF), deputada, procuradora aposentada e presidente da CCJ, autora da PEC, também se posicionou nas redes.
- Dia lamentável para a democracia brasileira. Perdemos a batalha, mas não a guerra - avisou, adiantando que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda pode enviar o projeto para análise da casa.
Lira explicou que o regimento interno da Câmra permite que a votação seja encaminhada a plenário, mesmo o texto tendo sido rejeitado pela comissão.
- As comissões especiais não são terminativas. São opinativas, então, sugerem o texto. Mas, qualquer recurso ao plenário pode ser feito - esclareceu, acrescentando que a votação ainda não tem data para ser pautada.
O parlamentar Junior Mano (PL-CE) deve redigir um novo texto contrário ao do antigo relator, Filipe Barros, solicitando o arquivamento da proposta. Esse parecer será votado na comissão na sexta-feira (6).
Durante seu discurso sobre a importância da impressão do voto eletrônico para a democracia do Brasil, nesta quinta-feira, Bia Kicis citou um relatório da Polícia Federal que traz informações cedidas pelo secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino, garantindo à corporação que “existe a possibilidade de manipulação de arquivos de configuração que alimentam o software da urna”.
- As vísceras da fragilidade do sistema estão expostas, o povo foi às ruas para exigir transparência eleitoral - finalizou
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