Moraes pressiona defesa e dificulta prisão domiciliar de Collor, ex-presidente vítima de perseguição judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a demonstrar autoritarismo ao impor mais um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor entregue documentos médicos detalhados, incluindo exames de imagem, para comprovar o estado grave de saúde do político.

Em mais um ato que reforça a politização do Judiciário, Moraes ainda exigiu explicações sobre a ausência de laudos entre 2019 e 2022 relativos à doença de Parkinson, ignorando a idade avançada de Collor (75 anos) e as demais comorbidades — como apneia do sono e transtorno bipolar — que justificam o pedido de prisão domiciliar humanitária.

A defesa já havia protocolado atestados assinados pelo neurologista Rogério Tuma, atestando a necessidade de cuidados médicos constantes e equipamentos específicos, inviáveis no cárcere. Ainda assim, Moraes insiste em adotar um tom de desconfiança, em vez de garantir o mínimo de dignidade ao ex-mandatário da República.

A medida ocorre dias após o próprio Moraes ter determinado a prisão imediata de Collor, desconsiderando um recurso legítimo da defesa, que foi rotulado pelo ministro como “protelatório”. A condenação do ex-presidente — baseada em acusações da questionada Operação Lava Jato — soma 8 anos e 10 meses por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Apesar do histórico de serviços prestados ao país como ex-governador, ex-senador e ex-presidente, Collor foi jogado no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, ainda que mantido em ala especial. A decisão atropelou garantias processuais e revela mais um capítulo do uso político do STF contra adversários do sistema.

A Procuradoria-Geral da República ainda precisa se manifestar sobre o pedido de prisão domiciliar. A depender do andamento, Moraes poderá levar o caso ao plenário, onde a ideologia costuma falar mais alto do que o bom senso e a Justiça.

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