STF dá 48 horas para líder do PL explicar suposto acordo sobre emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deu prazo de 48 horas para que o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, esclareça declarações feitas à imprensa sobre um suposto acordo envolvendo a distribuição de emendas parlamentares.

Em entrevista ao jornal O Globo, Cavalcante afirmou que haveria um pacto estabelecendo que 30% das emendas de comissão ficariam com o partido que preside cada colegiado, enquanto os 70% restantes seriam distribuídos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entre outras legendas. Ainda segundo o deputado, caso o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 não fosse pautado, o PL poderia romper o acordo e gerir a totalidade das emendas das comissões que preside.

Flávio Dino, que relata ações relacionadas à transparência na destinação de recursos do orçamento, destacou que as declarações, se confirmadas, podem indicar práticas contrárias à Constituição Federal e à Lei Complementar nº 210/2024. A legislação prevê regras para a distribuição de emendas parlamentares, reforçando o controle e a transparência.

O pedido de esclarecimentos ocorre em meio a discussões no Congresso sobre a proposta de anistia aos envolvidos nos protestos de janeiro de 2023, tema que mobiliza a base aliada e a oposição ao governo federal.

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