Justiça ou Exagero? STF Diverge sobre Pena de Mulher que Pichou Estátua com Frase de Ministro

O Supremo Tribunal Federal (STF) está dividido sobre a pena a ser aplicada à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça durante os protestos de 8 de janeiro de 2023.

Enquanto o ministro Alexandre de Moraes propõe uma condenação de 14 anos de prisão, o ministro Luiz Fux defende uma pena muito mais branda: 1 ano e 6 meses, além de multa. A divergência escancara o debate sobre proporcionalidade e justiça nos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro.

Moraes, relator do processo, sustenta que Débora praticou crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de dano ao patrimônio público e associação criminosa. Para o ministro, o gesto simbólico de pichar a estátua teria carga grave o suficiente para justificar a pena máxima.

Fux, por sua vez, adota uma visão mais moderada. Para ele, a mulher deve responder apenas pelo crime de dano ao patrimônio tombado, argumentando que sua conduta está longe de se equiparar a ações violentas ou armadas. O voto defende o princípio da individualização da pena, evitando generalizações que tratem todos os réus da mesma forma, independentemente do grau de envolvimento.

A defesa de Débora aponta ainda que ela está presa há mais de 480 dias e foi transferida para um presídio longe de seus filhos pequenos, dificultando o convívio familiar — algo que deveria ser levado em consideração.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, com prazo até 6 de maio para ser concluído. A decisão poderá servir de termômetro para avaliar até onde vai o rigor judicial diante de atos simbólicos, ainda que controversos.

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