Justiça Eleitoral reconhece excesso e derruba inelegibilidade de Ronaldo Caiado

Em uma importante vitória para o bom senso jurídico e para a estabilidade democrática, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (8), afastar a pena de inelegibilidade imposta ao governador Ronaldo Caiado (União Brasil). A decisão corrige o que muitos já apontavam como um excesso por parte da primeira instância, que havia condenado o governador por suposto abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024.

Embora tenha mantido uma multa de R$ 60 mil por práticas consideradas irregulares, o TRE-GO reconheceu que os eventos citados não tiveram a gravidade necessária para justificar a cassação de direitos políticos de uma das principais lideranças do país. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas, por ora, Caiado segue plenamente elegível.

A acusação se baseava em dois encontros realizados no Palácio das Esmeraldas em outubro de 2024, nos quais o governador teria demonstrado apoio ao então candidato e hoje prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil). Segundo a juíza da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, Maria Umbelina Zorzetti, a presença de cores da campanha e a realização de recepções com comida e bebida configurariam uso indevido da máquina pública.

A representação partiu de Fred Rodrigues (PL), derrotado nas urnas por Mabel, e teve como consequência inicial a cassação de toda a chapa eleita em Goiânia e a imposição da inelegibilidade a Caiado, Mabel e sua vice, Cláudia Lira (Avante).

Ao julgar os recursos, no entanto, os desembargadores do TRE-GO optaram por uma interpretação mais equilibrada e proporcional. O presidente do tribunal, Luiz Cláudio Veiga Braga, foi categórico ao afirmar que a pena de inelegibilidade foi aplicada “sem nenhuma razoabilidade”. Já o relator do caso, desembargador José Mendonça Carvalho Neto, reconheceu irregularidades pontuais, mas afastou qualquer impacto decisivo sobre o resultado da eleição.

O Ministério Público Eleitoral também se posicionou contra a punição mais severa, reforçando o entendimento de que a sanção deveria se limitar a multa.

A decisão vem na esteira do anúncio de Caiado como pré-candidato à Presidência da República em 2026. O governador goiano tem se consolidado como uma voz firme no cenário nacional, com forte apoio do eleitorado conservador e credenciais sólidas na segurança pública, no agronegócio e na defesa da ordem institucional.

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