Crime imperdoável: STF cogita 14 anos de prisão por frase escrita com batom

O Supremo Tribunal Federal deve retomar ainda neste mês o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, detida desde março de 2023 por ter escrito “perdeu, mané” com batom na base da estátua da Justiça, durante os protestos de 8 de janeiro. O caso voltou a chamar atenção diante da desproporcionalidade da pena sugerida por ministros da Corte: 14 anos de prisão.

O julgamento está temporariamente suspenso após o ministro Luiz Fux pedir vista, alegando dúvidas sobre a dosimetria da pena. A expectativa é de que o processo volte à pauta da Primeira Turma do STF nas próximas semanas. Além de Fux, ainda precisam votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Até o momento, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já se posicionaram a favor da pena de 14 anos de prisão — uma condenação mais severa que muitas aplicadas a criminosos reincidentes. Fux, no entanto, indicou desconforto com o rigor extremo adotado pela Corte em relação aos réus dos atos de 8 de janeiro, sugerindo que a pena proposta pode ser "exacerbada".

Segundo fontes, Fux quer analisar melhor os autos para avaliar se os crimes atribuídos à cabeleireira realmente se sustentam diante das ações que ela praticou. Débora é acusada de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — um rol de acusações que, para muitos, parece exagerado diante do que de fato ocorreu.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, rebateu as ponderações e afirmou que a punição deve levar em conta o contexto, citando o envolvimento prévio da ré em acampamentos em frente a quartéis e pedidos de intervenção militar.

Apesar do discurso duro, Moraes autorizou a prisão domiciliar de Débora poucos dias depois, acatando parecer da Procuradoria-Geral da República. Ela está atualmente em casa, com tornozeleira eletrônica e proibida de acessar redes sociais.

O caso de Débora levanta questionamentos sobre os limites entre justiça e vingança institucional. Para críticos do STF, o processo expõe uma escalada autoritária da Corte, que vem impondo punições severas a cidadãos comuns em meio à politização do Judiciário.

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