Fachin vota contra Palocci e expõe fragilidade da decisão de Toffoli

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor do recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a controversa decisão de Dias Toffoli, que anulou todas as ações penais contra o ex-ministro petista Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato.

A defesa de Palocci tentou se beneficiar da decisão que favoreceu Marcelo Odebrecht em maio de 2024, quando Toffoli alegou, sem provas concretas, um suposto “conluio” entre os procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro.

No entanto, Fachin rejeitou a manobra e destacou que os casos são distintos, não justificando a anulação da condenação de Palocci.

Decisão polêmica

A Segunda Turma do STF iniciou o julgamento do recurso da PGR na sexta-feira (28), e até agora o placar é de 2 a 1 contra a Lava Jato, favorecendo mais uma vez um político petista acusado de corrupção. Toffoli e Gilmar Mendes foram os primeiros a votar contra o recurso da PGR, reforçando sua posição crítica à operação que revelou o maior esquema de corrupção da história do Brasil.

Toffoli utilizou mensagens hackeadas da Operação Spoofing como base para justificar a decisão, mesmo sem uma validação plena dessas provas. Ele alegou que Moro e Dallagnol atuaram de forma irregular, ignorando a robustez das provas que condenaram Palocci.

Voto de Fachin

Fachin, em um posicionamento técnico e alinhado com o respeito ao devido processo legal, criticou a tentativa de ampliar o pedido da defesa de Palocci para incluir mensagens duvidosas e ressaltou que a anulação de sua condenação não se justifica.

“A única similitude fática entre os dois casos é a condição de corréus em alguns processos”, argumentou Fachin, rebatendo a tese de que Palocci deveria ser beneficiado da mesma forma que Odebrecht.

A análise do caso segue no plenário virtual do STF até sexta-feira (4), e ainda faltam votar os ministros André Mendonça e Nunes Marques, que poderão equilibrar o julgamento ou até levar a discussão ao plenário físico da Corte.

Enquanto isso, a decisão de Toffoli continua gerando críticas e levantando questionamentos sobre a constante anulação de condenações de figuras-chave da Lava Jato, esvaziando uma operação que desvendou esquemas bilionários de corrupção no Brasil.

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