STF mantém multa contra Bolsonaro por impulsionamento de reportagens críticas a Lula
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter uma multa de R$ 40 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua coligação nas Eleições de 2022.
A penalidade foi imposta sob a justificativa de que a campanha do então candidato à reeleição impulsionou conteúdos críticos ao petista Luiz Inácio Lula da Silva por meio do portal “Lula Flix”. A defesa de Bolsonaro argumenta que o material divulgado não foi produzido por sua equipe, mas sim retirado de reportagens publicadas por veículos de grande circulação, o que estaria protegido pelo princípio da liberdade de expressão.
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram por rejeitar o recurso de Bolsonaro e manter a multa. Dino, relator do caso e indicado ao STF pelo próprio governo Lula, já havia barrado o recurso monocraticamente. O ministro Cristiano Zanin, que atuou como advogado de Lula antes de ser nomeado para o Supremo, se declarou impedido de votar. Já o ministro Luiz Fux ainda pode apresentar seu voto até sexta-feira (4).
A decisão do TSE de 2022, que levou à punição, alegou que a campanha de Bolsonaro teria utilizado o impulsionamento de conteúdos negativos contra adversários, estratégia questionada pelo tribunal. O site “Lula Flix” reunia reportagens de diversos veículos sobre escândalos envolvendo o petista e foi alvo de pedido de remoção pela campanha de Lula. O TSE, no entanto, permitiu que a página continuasse no ar, retirando apenas conteúdos específicos que considerou “fake news”.
A multa de R$ 40 mil, máxima prevista para esse tipo de infração, reforça o cerco da Justiça Eleitoral contra Bolsonaro, em mais um capítulo da série de decisões judiciais que têm sido questionadas por aliados do ex-presidente como uma perseguição política.
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