Fux joga lenha na fogueira e diz que independência entre Poderes não significa impunidade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou, nesta segunda-feira (2), que a independência entre os Poderes não significa “impunidade”. Ele destacou que o relacionamento entre Executivo, Legislativo e Judiciário pressupõe "freios e contrapesos", sempre observando os princípios constitucionais.
- Porém, harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições – disse, no discurso de reabertura da Corte.
Neste domingo (1º), quando houve manifestações em favor da impressão do voto eletrônico, Bolsonaro voltou a afirmar que "sem eleição limpa, não haverá eleição". Na ocasião, ele também reclamou da interferência dos ministros do STF, que têm feito reuniões com parlamentares e persuadido os congressistas a votarem contra a PEC do voto eletrônico; o que configura interferência entre poderes.
O ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é um os defensores da urna eletrônica e um dos mais engajados na reprovação da PEC.
Os ministros do Supremo, que foram indicados para as vagas na Suprema Corte por opositores de Jair Bolsonaro, argumentam que o voto já é auditável com o comprovante de votação. Mas, o que a população quer e clama nas ruas é o comprovante de que está votando no candidato realmente escolhido e isso o sistema eleitoral brasileiro não fornece.
Para piorar, em março deste ano, os mesmos ministros que defendem a urna eletrônica brasileira foram os que anularam todas as condenações de Lula, na “Operação Lava Jato”, da Polícia Federal, e o tornaram elegível para o pleito de 2022.
A autora da proposta para impressão do voto eletrônico, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), e a equipe dela, têm até outubro para que a PEC seja aprovado. Caso contrário, não será implementada nas eleições do ano que vem.
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