STF Condena Mais 63 Envolvidos nos Atos de 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu novas condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Em julgamento virtual realizado no fim de fevereiro, mais 63 pessoas foram sentenciadas, com penas variando entre um e 17 anos de detenção. Com isso, o número total de condenados pelos ataques chega a 434.

Entre os novos condenados, nove receberam penas mais severas, de 14 a 17 anos, e deverão contribuir com o pagamento de uma indenização coletiva de R$ 30 milhões por danos morais. O valor será pago de forma solidária entre todos os condenados, independentemente do tempo de pena aplicado.

Outros 54 réus tiveram a oportunidade de firmar um acordo de não persecução penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas recusaram. A denúncia aponta que esses réus permaneceram no acampamento montado no Quartel General do Exército, mas não participaram diretamente da invasão à Praça dos Três Poderes. Como consequência, 53 deles foram condenados a um ano de detenção, substituída por penas restritivas de direitos, além do pagamento de multa de 10 salários mínimos por incitação ao crime. Entre as penalidades alternativas estão prestação de serviço comunitário e perda de bens e valores.

Apenas aqueles acusados de incitação ao crime e associação criminosa poderiam aderir ao acordo, medida que já beneficiou mais de 500 envolvidos. Para isso, era necessário confessar os crimes, prestar serviços comunitários, pagar multa, evitar redes sociais até o cumprimento das condições e participar de um curso sobre Democracia e Estado de Direito.

Uma das rés, Elizabete Braz da Silva, conhecida como "Bete Patriota", foi condenada a dois anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto. Ela, que concorreu ao cargo de vereadora em Maceió pelo MDB em 2024, descumpriu medidas cautelares e encontra-se foragida.

O julgamento seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que classificou os atos como crime de autoria coletiva. A defesa alegou que os réus não tiveram intenção de executar um golpe de Estado e que participavam de um ato pacífico, mas o entendimento do STF foi de que a ação conjunta visava derrubar o governo eleito.

Com as novas decisões, o STF reforça sua posição em relação à responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mantendo o entendimento de que houve uma tentativa organizada de subverter o processo democrático no país.

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