STF analisa manutenção da suspensão do Rumble no Brasil

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela manutenção da suspensão da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. A decisão final será tomada pela Primeira Turma do STF, que analisa o caso em plenário virtual até o dia 14 de março.

Como relator, Moraes abriu os votos e reafirmou os argumentos da decisão que determinou o bloqueio da rede social. O ministro defende que a plataforma permaneça fora do ar até que nomeie um representante legal no país e quite as multas aplicadas. O STF já estabeleceu que empresas estrangeiras que operam no Brasil devem possuir representação oficial no território nacional.

"Voto no sentido de referendar a decisão no tocante à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do Rumble INC. em território nacional, até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas e seja indicado um representante no Brasil" declarou Moraes.

A Primeira Turma do STF é composta, além de Moraes, pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A suspensão da plataforma está ligada ao bloqueio dos canais do blogueiro Allan dos Santos, determinado por Moraes. O ministro ordenou que a rede social removesse o perfil do influenciador, interrompesse repasses financeiros e impedisse a criação de novas contas vinculadas a ele. Outras plataformas, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, seguiram as determinações do STF e bloquearam o blogueiro, que está foragido desde que teve prisão preventiva decretada em 2021.

A Justiça brasileira não conseguiu intimar o Rumble devido à ausência de representação legal no país. Os advogados anteriormente associados à plataforma informaram que não possuíam poderes para receber intimações e renunciaram ao mandato no dia 17 de fevereiro.

O embate entre a plataforma e o STF também repercutiu nos Estados Unidos. O Rumble, em parceria com a empresa Trump Media, ligada ao ex-presidente Donald Trump, acionou a Justiça americana contra Alexandre de Moraes, alegando violação da soberania dos EUA. No entanto, o pedido para reverter a decisão do ministro foi negado pela Justiça norte-americana.

A plataforma, conhecida por sua política menos restritiva de moderação de conteúdo e por abrigar perfis de viés conservador, interrompeu suas operações no Brasil em dezembro de 2023, mas retomou os serviços em fevereiro deste ano.

A controvérsia chegou ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, que criticou a decisão do STF. Em nota oficial, o governo americano afirmou que a imposição de multas a empresas sediadas nos EUA e o bloqueio de informações são medidas incompatíveis com os valores democráticos e a liberdade de expressão.

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