Ministro Alexandre de Moraes nega devolução de passaporte de Bolsonaro e proíbe viagem aos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (16) a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e rejeitou o pedido de autorização para que ele viajasse aos Estados Unidos, onde pretendia participar da posse de Donald Trump no próximo dia 20 de janeiro. A decisão acompanha o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contrária à liberação.

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro do ano passado, como parte de investigações em curso. A defesa do ex-presidente havia solicitado a liberação temporária do documento e a autorização para a viagem, alegando que ele fora convidado formalmente para o evento nos Estados Unidos.

Parecer da PGR

Em seu parecer, o procurador-geral da República argumentou que o pedido não apresenta justificativa que demonstre a urgência ou a relevância da viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos. “A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, destacou o procurador Augusto Aras.

Argumentos da defesa de Bolsonaro

De mesmo modo, a defesa de Bolsonaro sustentou que o convite para a posse de Donald Trump era legítimo e destacou que o e-mail de convocação foi enviado pelo comitê inaugural do presidente eleito, utilizando um domínio exclusivo para comunicações formais. Segundo os advogados, o e-mail anexado ao pedido já supria a exigência de apresentação de um documento oficial, tendo inclusive sido acompanhado de uma tradução juramentada.

Os advogados reforçaram que Bolsonaro não pretende interferir nas investigações em andamento e reafirmaram seu compromisso com o cumprimento das medidas cautelares impostas. A defesa também pontuou que o ex-presidente não tem agido para obstaculizar o trabalho das autoridades.

Decisão do ministro

Alexandre de Moraes apontou falhas na documentação apresentada pela defesa, indicando que o pedido de liberação do passaporte não veio acompanhado de todos os documentos necessários. O ministro destacou que o e-mail anexado como prova havia sido enviado a Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, por um remetente desconhecido e sem informações claras sobre a programação do evento.

A decisão, que reforça a restrição de saída de Bolsonaro do país, foi fundamentada na necessidade de preservar o andamento das investigações e assegurar a ordem pública. Moraes concluiu que não há elementos que justifiquem a excepcionalidade do pedido, mantendo o passaporte do ex-presidente sob custódia.

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