Lei confirma crédito para o Rio Grande do Sul

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou na quarta-feira (27) a lei que mantém aberto o crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para diversos ministérios em razão das enchentes no Rio Grande do Sul. A Lei 15.036, de 2024, teve origem na medida provisória (MP 1.244/2024), aprovada no dia 13 de novembro pelo Senado, com relatoria do senador Giordano (MDB-SP). 

Com a lei, os órgãos federais beneficiados que não utilizaram todo o valor durante os 120 dias de vigência da MP ainda poderão usá-lo. É o caso, por exemplo, do Arquivo Nacional, que efetivamente desembolsou apenas R$ 4,6 milhões dos R$ 14,7 milhões autorizados para a recuperação de acervos arquivísticos atingidos pelas inundações.

O maior beneficiário do crédito extraordinário foi o Ministério da Fazenda, que recebeu R$ 600 milhões para cobrir contratos de financiamento rural por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), o que já foi completamente pago. Já o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional foi contemplado com R$ 578 milhões para assegurar assistência humanitárias às populações atingidas.

Os recursos também foram destinados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (R$ 13,38 milhões) e ao Banco Central (R$ 844 mil), que ainda dispõe de parte dos valores. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que precisou adiar o Concurso Público Nacional Unificado (CNU) por causa da tragédia climática, recebeu R$ 46,7 milhões, que já foram desembolsados.

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Fonte: Agência Senado