RS: Governo Federal amplia prazo para o Auxílio Reconstrução
Os cidadãos do Rio Grande do Sul (RS) que não foram habilitados a receber o Auxílio Reconstrução do governo federal agora têm um prazo ampliado para apresentar recurso administrativo na prefeitura de seus municípios.
O prazo foi estendido de 15 para 30 dias corridos, a partir de 4 de novembro, conforme portaria publicada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) no Diário Oficial da União. A ampliação do prazo foi decidida após prefeituras questionarem o tempo anterior de 15 dias.
Para interpor o recurso, os municípios devem acessar o sistema do Auxílio Reconstrução, onde encontrarão um módulo específico de “recurso” para iniciar o processo. Vale destacar que cada família só pode entrar com um único recurso administrativo. O MDR informou que as principais inconsistências identificadas nos cadastros das famílias enviadas pelas prefeituras envolvem problemas como endereço não confirmado nas bases de dados federais, residências em favelas ou comunidades rurais e urbanas, mais de uma família morando no mesmo endereço, responsáveis familiares com menos de 16 anos, indícios de óbito do beneficiário ou endereço fora da área georreferenciada da enchente.
Os recursos devem ser acompanhados da documentação necessária para comprovar as correções nos dados. Após a interposição do recurso, as prefeituras terão até 60 dias corridos para analisar e julgar as manifestações contrárias dos cidadãos.
O Auxílio Reconstrução é um apoio financeiro de R$ 5,1 mil, concedido em parcela única pelo governo federal às famílias desalojadas ou desabrigadas pelas enchentes de abril e maio de 2024, que afetaram o estado. Criado pela Medida Provisória 1.219, o benefício é destinado às famílias que tiveram que abandonar suas residências devido às fortes chuvas, desde que essas moradias estejam em áreas oficialmente reconhecidas em situação de calamidade ou emergência pelo governo federal. O auxílio está disponível para moradores de 444 municípios gaúchos, e até o momento, 399.590 cadastros de famílias de 253 cidades já foram aprovados.
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