A ERS 122 precisa de uma solução!
Em consonância com as reivindicações dos municípios da Serra Gaúcha, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Paparico Bacchi, discutiu, nesta semana, na reunião ordinária da Comissão de Assuntos Municipais, a situação da faixa de domínio da ERS 122, em Antônio Prado.
Um problema que se arrasta, há muitos anos na região, desde a publicação da Lei nº 12.238/2005, que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, por empresas concessionárias de serviço público ou privadas, e do Decreto n° 43.787/2005, que regulamenta a exploração e utilização comercial das faixas de domínio e áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao DAER/RS, no estado do Rio Grande do Sul.
A demanda foi trazida ao deputado Paparico Bacchi, pelas lideranças políticas de Antônio Prado, vereador Gelsomir Corassa (PL), vereador suplente Pedro Casali (PL) e o ex-presidente municipal do PL, Marcelo Piazza, que reivindicaram a necessidade da equiparação da faixa de domínio na ERS 122, no município, passando de 40m para 25m, igualando-se a municípios vizinhos, como Flores da Cunha e Ipê.
Segundo a comitiva que participou da reunião da comissão, nesta terça-feira (04), se faz necessário a revisão destas margens, e a readequação para a mesma metragem do restante da rodovia, para auxiliar no desenvolvimento e crescimento de Antônio Prado, visto que, do jeito como está, só dificulta a instalação de novas empresas no município e inibe a chegada de novos empreendimentos às margens da ERS 122.
“Já temos muitos casos de empresas que fecharam suas portas e outras que tiveram de diminuir suas áreas laborais, para poderem se adequar aos limites impostos pela legislação. Procuramos o deputado Paparico, para conseguirmos levar esse pleito ao Parlamento gaúcho e fortalecer nossa solicitação”, explica o vereador Gelsomir Corassa.
Para tal, a Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Joel Wilhelm (PP), acatou o pedido dos munícipes e complementou a demanda, efetuando o pedido de uma audiência pública, com o objetivo de debater os dispositivos da legislação regente e tratar da situação do município da Serra Gaúcha.
Conforme informações do representante da comitiva pradense, e membro titular da comissão, deputado Paparico Bacchi, é necessário ouvir os depoimentos de secretários, diretores estaduais, representantes da empresa concessionária da rodovia e os agentes públicos da região:
“Estamos sensibilizados com o que o vereador Corazza e o líder político Marcelo Piazza, nos trouxeram, desde a última agenda que realizamos no município, representando a Assembleia, na reunião do Parlamento Regional da Serra Gaúcha, em março deste ano, em Antônio Prado. Precisamos saber o que o Estado e a empresa concessionária que administra a rodovia, a Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), têm a dizer sobre que está acontecendo com este modo de utilização da ERS 122. E, para isso, os convidamos a comparecer no Parlamento gaúcho, em uma audiência pública, com data a ser confirmada, e que vai esclarecer muitas questões que estão pendentes. A ERS 122 precisa de uma solução”, cobrou o vice-presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Paparico Bacchi.
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