Deputada destina todas as emendas para cidade governada pelo marido
A deputada federal Andreia Siqueira (MDB) destinou 100% das emendas à cidade administrada pelo seu marido, Alexandre Siqueira (MDB). O município de Tucuruí, no Pará, localizado a aproximadamente 480 km da capital do estado, receberá mais de R$ 37,8 milhões em emendas individuais indicadas pela parlamentar ao Orçamento de 2024.
Cada deputado federal pôde alocar mais de R$ 37,8 milhões em emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Até agora, Andreia destinou R$ 21 milhões ao Fundo Municipal de Saúde de Tucuruí, enquanto outros R$ 16,7 milhões aguardam liberação pelo governo federal.
O valor ainda a ser liberado, de R$ 16.771.585, corresponde a transferências especiais, conhecidas como emendas Pix. Essa modalidade permite a transferência direta das contas do governo federal para os cofres das prefeituras, sem destinação específica.
Parlamentares costumam indicar emendas para prefeituras onde têm bases eleitorais. A prática não é ilegal. No entanto, chama a atenção que a deputada tenha direcionado 100% das emendas para a cidade onde seu marido é prefeito e candidato à reeleição. Vale lembrar que o Pará possui 144 municípios.
Andreia Siqueira foi eleita deputada federal pela primeira vez em 2022. Na Câmara, ela é titular da Comissão de Minas e Energia e suplente nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Tucuruí
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Tucuruí tem 91.306 habitantes, segundo o Censo de 2022. Os dados também mostram que o município está na 16ª posição do ranking populacional do Pará e na 31ª colocação na Região Norte.
Alexandre Siqueira foi eleito prefeito de Tucuruí em 2020 com 32,15% dos votos válidos. Atualmente, ele é um dos principais candidatos ao governo municipal e deve disputar a reeleição.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou o mandato de Alexandre Siqueira por suposta compra de votos e abuso de poder econômico nas Eleições 2020. A questão aguarda deliberação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após recurso.
Até o momento, a relatora do processo no TSE, Isabel Gallotti, e o ministro Floriano de Azevedo Marques votaram pela inelegibilidade de Alexandre Siqueira por oito anos, aplicando multa de R$ 40 mil e determinando um novo pleito para o cargo. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Raul Araújo.