Senado vota retomada da taxação de compras internacionais de até US$ 50 nesta terça
O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (4) um projeto que elimina a isenção para compras internacionais de até US$ 50.
A proposta, introduzida pelo relator na Câmara, deputado Átila Lira (PL-PI), está inserida no projeto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as emissões de carbono dos veículos.
Atualmente, compras do exterior abaixo de US$ 50 realizadas por empresas cadastradas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, são taxadas apenas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
Pela proposta que o Senado analisará, já aprovada na Câmara, além do ICMS, seria cobrada uma alíquota de 20% sobre o valor da mercadoria.
Parlamentares defendem a medida como uma forma de proteger a indústria nacional. Líderes consideram que, embora "antipático", o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno.
Nesta segunda-feira (3), senadores governistas disseram ao blog do Valdo Cruz que podem votar contra a taxação se a oposição no Senado tentar politizar o tema e atribuir ao presidente Lula a medida impopular.
A inclusão da taxação no projeto é vista como um "jabuti", isto é, um tema que não tem relação com o assunto principal do projeto de lei. O governo teme que a proposta possa associar a decisão de encarecer as compras internacionais de pequeno valor à imagem do presidente petista.
Há duas semanas, o presidente Lula afirmou que, caso o texto seja aprovado pelo Senado, o governo poderia vetar a retomada da taxação das importações abaixo de US$ 50.
A Secretaria da Receita Federal informou que manter a isenção para compras internacionais de até US$ 50 resultaria em uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Emendas
Existem propostas de alteração no texto, chamadas de emendas, que podem ser discutidas durante a análise no Senado.
Em duas emendas, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) sugere que a isenção para compras internacionais sem incidência de taxa de importação suba de US$ 50 para US$ 100 e propõe que as compras entre US$ 100 e US$ 3.000 tenham a taxa de importação reduzida de 60% para 30%.
As emendas ainda precisam ser avaliadas pelo relator, senador Rodrigo Cunha (União-AL).
Questionado sobre o tema nesta segunda (3), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que ainda não há sinalização na Casa para alterar o texto.
O que dizem os varejistas brasileiros?
Segundo os varejistas do país, a isenção penaliza a produção nacional, cuja tributação é mais alta do que os 17% cobrados de ICMS.
Em nota divulgada nesta semana, entidades ligadas ao varejo afirmam que "o impacto [da isenção de até US$ 50 do imposto federal] no emprego hoje é mais severo em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados nas importações de até 50 dólares".