Clubes de tiro poderão ser instalados próximos a escolas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28/5), a suspensão de trechos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que regulamenta a posse e o colecionismo de armas e clubes de tiro. Com isso, o projeto permite a instalação de clubes de tiro a menos de 1 km de escolas públicas ou privadas.

O projeto autoriza a coleção de armas automáticas de qualquer calibre, longas semiautomáticas de uso restrito, além de armamentos similares aos utilizados pelas Forças Armadas, anteriormente proibidos pelo decreto. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

A inclusão da proposta ocorreu próximo ao fim da sessão, como item extra, graças a uma articulação entre deputados e governo, pois não estava na pauta original.

A atividade de colecionamento de armas não será mais exclusiva a pessoas jurídicas qualificadas como museus. O texto também retirou a definição do rol de armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros.

O projeto ainda suspende os critérios para progressão de nível e concessão de registro para Colecionadores de Armas, Atiradores e Caçadores (CACs). A relatora da sessão foi a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Certificado de Registro

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, sugeriu a exclusão do artigo que exigia dos atiradores a comprovação anual de participação em treinamentos ou competições em clube de tiro para a concessão do Certificado de Registro.

“Tal exigência é socialmente inviável, especialmente para atiradores amadores que têm outras ocupações. A imposição de participar de inúmeros eventos com inúmeras armas ao mesmo tempo contraria os princípios da segurança pública e da promoção do desporto”, destacou a parlamentar.