Ministério dos Povos Indígenas quer veto de projeto do marco temporal, mas...
O Ministério dos Povos Indígenas pede veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece o marco temporal para demarcações de terras indígenas.
Para o ministério, o projeto de lei é um conjunto disforme e sem vínculo lógico, que só contribui para tumultuar o regramento do direito de posse indígena.
O parecer jurídico também contesta a forma que o projeto de lei trata o contato dos povos isolados, a possibilidade de exploração econômica das terras indígenas por terceiros, a perda de território por alegada aculturação e o cultivo de alimentos transgênicos.
De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, o Projeto vai na contramão das conversas globais de proteção do meio ambiente e de enfrentamento à crise climática encabeçada por Lula.
O presidente tem até o dia 20 de outubro para sancionar ou vetar o projeto aprovado na Câmara.
O veto pode ser integral ou apenas em alguns trechos da proposta.
Nota da Redação:
Vale lembrar que lei que confirmou e regulamentou o marco temporal foi aprovada no Congresso Nacional, que poderá derrubar integralmente os vetos de Lula e já deixou claro que não há qualquer margem para negociação. Vale lembrar ainda que várias lideranças indígenas deram mostras de que querem progredir, viver em sociedade e explorar suas terras sem intervenções do Estado, como ficou demonstrado em diversas ocasiões em encontros e conversas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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