A estranha visita de Barroso a dirigentes de centrais sindicais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reuniu-se nesta sexta-feira (6), em São Paulo, com dirigentes das três maiores centrais sindicais do país: União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT). Entre os assuntos discutidos no encontro, de acordo com o STF, estiveram a contribuição assistencial e questões relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“O encontro estabeleceu um canal de diálogo com o Poder Judiciário a respeito de questões nacionais de interesse dos trabalhadores”, disse o Supremo, em nota.
“O encontro faz parte de uma das diretrizes da gestão do ministro, que é aprimorar o relacionamento com a sociedade”, acrescenta o texto.
De acordo com o STF, o encontro havia sido combinado durante a posse de Barroso na presidência da Corte, na semana passada.
A reunião aconteceu depois de o Supremo ter marcado para 18 de outubro a retomada do julgamento sobre a correção pela inflação do saldo das contas do FGTS. A análise do tema começou em abril, mas acabou suspensa por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Já a contribuição assistencial tem sido tema de ruídos com o Congresso Nacional desde que o Supremo, no mês passado, acolheu um recurso e autorizou a cobrança de contribuição assistencial, relacionada ao custeio das ações do sindicato que resultem em benefícios à categoria, mesmo de trabalhadores não filiados, ainda que resguardado o direito de recusa.
Na prática, a partir do novo entendimento do Supremo, o trabalhador da categoria representada precisa apresentar negativa caso não queira contribuir com uma assistência aprovada em assembleia.
Voltou atrás
Em 2018, este mesmo Supremo, então com apenas três ministros diferentes entre os onze atuais, declarou a constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória, equivalente a um dia de trabalho por ano e extinta pela reforma trabalhista de 2017. A partir desse entendimento, os trabalhadores que quisessem contribuir passaram a ter que se manifestar voluntariamente.
Mas eis que - coincidentemente (?) com a volta dos petistas ao poder, resolveram inverter a lógica e, se alguém não quiser pagar o que jamais deveu, tem que avisar, protocolar, formalizar e, em alguns casos, até pagar uma taxa para se livrar do imposto.
Em resumo, o que o presidente da Instituição que deveria apenas garantir que a Constituição seja cumprida pelos brasileiros e, portanto, em defesa de todos os cidadãos, foi fazer em um 'bate-papo' com sindicalistas, para discutir algo de 'interesse exclusivo' deles e que já foi enterrado há 5 anos?
Que o Congresso Nacional avance logo com as mudanças que prevê para a Suprema Corte!
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