Aprovação de projeto de lei pode acabar com supersalários em todas as instâncias de governo e nos três Poderes

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (13), Projeto de Lei que combate os supersalários. A proposta foi desenvolvida a partir de uma lei de 2016, do Senado Federal, e atinge todas as esferas do governo, federal, municipal e estadual, bem como todos os Poderes.

- Acaba com liberalidade, até porque não havia regulamentação do parágrafo 11 do artigo 37 da Constituição. Com a regulamentação, elenca as parcelas que poderão ser pagas e que já existem na Constituição, como o caso do 13º salário, do auxílio auxílio. Só que quando chega ao auxílio nós colocamos travas, porque um Estado paga R$ 1 mil, outro R$ 3 mil, R$ 5 mil. Então com as travas limitamos essas parcelas indenizatórias para que se evite os abusos que infelizmente vem acontecendo no país - explicou o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania).

Apesar de não ser possível calcular com certeza o valor gasto com todos os benefícios aos funcionários públicos – visto que eles são regulamentados por cada ente federado – os montantes vislumbrados são exorbitantes.

- Os dados indicam cerca de 2, 3, 8 até R$ 10 bilhões. É difícil estimar quantos ‘penduricalhos’ existem em cada instância de governo. Com projeto, se coloca no devido lugar as parcelas indenizatórias permitidas para que possa, a partir daí, o que está fora não será pago como parcela indenizatória. É um trabalho muito grande, mas tem que colocar ‘isso pode, isso não pode - pontuou.

- No Tribunal de Justiça de Goiás, no mês de junho, 93 juízes receberam mais de R$ 100 mil, 148 receberam mais de R$ 90 mil. Isso é um escândalo em um país que precisa ter noção do que é república e noção do que é o serviço público - completou.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), acredita que a votação da proposta deve acontecer até a quinta-feira (22) da semana que vem.

- Relatório está pronto a tempos, algum detalhe ou ajuste é natural. Teve um caso que foi realmente uma falha nossa, que se falava dos ministros da União, mas não se falava dos substitutos. Corrigimos e estamos prontos para votar e será um avanço muito grande. É a primeira vez que é colocada na lei a punição daquele que mandar pagar, omitir informação e desrespeitar a lei - finalizou.

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