Ministério Público aceita denúncia da Fetransul a respeito de concessão de rodovias

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) aceitou denúncia da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul (Fetransul) sobre possíveis irregularidades na concorrência internacional para concessão das rodovias do Bloco III, que integra trechos das ERS 122, 240, 446, RSC-287, RSC-453 e BRS-470.

De acordo com a Fetransul, a concorrência pretende obter o menor valor possível das tarifas de pedágio, mas não leva em consideração prejuízos ao consumidor a longo prazo na manutenção dos trechos e a restrição de participantes.

O Conselho Superior do MP acolheu o pedido da Federação e determinou a instauração de inquérito  civil para apurar o caso.

Se o MP constatar as irregularidades, o edital será cancelado. 

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