Renan Calheiros propõe quatro anos de prisão para quem fechar estradas para contestar eleição

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê prisão para os manifestantes flagrados bloqueando rodovias do país para contestar o resultado das eleições.

O parlamentar, que acumula 25 processos no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra a honra, corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, recebimento de propina e peculato, redigiu um "pacote da democracia" para punir "intolerância e discriminação política".

- Obstruir via pública com uso de grave ameaça ou violência a pessoa com o fim de contestar o resultado de eleição declarado pela justiça eleitoral ou de promover desconfiança em relação ao processo eleitoral - diz trecho do texto.

Calheiros ainda estabelece pena para funcionário público que deixar de desobstruir as rodovias, quando for acionado e defende que "atos antidemocráticos" sejam julgados apenas no STF, porque, segundo ele, os ministros têm mais "rigor e coesão".

- No lugar de várias ações penais dispersas pelo País, teriamos no Supremo Tribunal Federal o melhor refúgio para a democracia brasileira - alega o congressista.

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