Curitiba: Câmara de Vereadores aprova moção de protesto contra Moraes
A Câmara Municipal de Vereadores de Curitiba aprovou por 17 votos a favor e cinco contrários, uma moção de protesto contra o polêmico ministro do Supremo Tribunal Federal e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
A moção foi aprovada nesta segunda-feira (21) e o texto foi proposto pelo parlamentar do Novo, Rodrigo Marcial.
O protesto será uma forma de provocar o Senado Federal, órgão competente para julgar o ministros do Supremo, a tomarem alguma atitudade contra o ativismo do Judiciário que, há anos, persegue políticos, autoridades, jornalistas e, mais recentemente, qualquer pessoa que questione a lisura do pleito eleitoral do Brasil.
- Concentra, na absurda figura do Magistrado Instrutor, as competências de autoridade policial judiciária, de Promotoria de Justiça, de ofendido e de magistrado - elencou o vereador.
O vereador ainda lembrou que as decisões monocráticas de Moraes estão se assemelhando muito aos Atos Institucionais da época da ditadura militar, tão criticados pelo Judiciário.
- Em muito se assemelham (determinações) aos Atos Institucionais que macularam nossa história: atos sui generis e extraordinários, em desconformidade com a ordem constitucional posta, que, pretendendo defender a democracia, agridem-na de maneira muito mais grave do que seus alvos - explicou.
- Nem jornais estão a salvo dos desmandos - lamentou, acrescentando que, nos últimos anos, várias empresas de comunicação foram prejudicadas pelas "canetadas" de Alexandre de Moraes e alguns veículos chegaram mesmo a encerrar as atividades.
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