Moraes ignora o Ministério Público e rejeita orientação da PGR para anular operação contra empresários

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou orientação da Procuradoria-Geral da República (PGR); para que a operação determinada por ele sem o consentimento do órgão contra empresários brasileiros, fosse anulada.

A vice-procuradora da República, Lindôra Araújo, que já havia se manifestado publicamente contra as decisões de Moraes, encaminhou recurso ao Supremo afirmando que a operação foi ilegal. Moraes atendeu pedido do senador de oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros parlamentares de esquerda para executar a ação contra os empresários.

A PGR citou uma série de irregularidades que o magistrado cometeu para realizar busca e apreensão em endereços ligados aos empreendedores, que são aliados do Governo Bolsonaro, como: violação ao sistema acusatório processual, ilicitude de provas coletadas, desproporcionalidade, justa causa, entre outras.

- Por consequência, quaisquer elementos de informação que venham a ser decorrentes da decisão judicial ora impugnada, não serão utilizados pelo Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública, para fins de persecução penal, dada a sua clara ilicitude - completou Lindôra.

Moraes respondeu que, simplesmente, nem ia analisar a solicitação porque o pedido havia chegado, supostamente, "fora do prazo".

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