Bolsonaro sanciona lei que libera laqueadura e vascetomia sem consentimento de cônjuge

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, esta semana, projeto de lei que libera homens e mulheres para se submeter a processo de esterilização sem necessitar de autorização do cônjuge.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até chegar nas mãos do presidente, que o sancionou sem vetos.

Agora, quem desejar passar por processos de esterilização como a vasectomia (homens) e a laqueadura (mulheres) e tiver 21 anos, poderá realizar o procedimento; mesmo que o cônjuge não concorde.

Outra alteração significativa na lei é que quem tiver, pelo menos, dois filhos vivos, pode efetuar o procedimento em qualquer idade, inclusive durante o parto.

A lei entra em virgor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

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