Marco Aurélio Mello, ex-presidente do TSE, afirma que corte eleitoral não pode proibir celular e porte de arma durante as eleições

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que obrigam os eleitores a entregar o celular antes de entrar nas cabines de votação e o veto do porte de armas nas seções eleitorais.

Para o ex-magistrado, as medidas são incabíveis e inconstitucionais.

- Pelo Código Eleitoral, o TSE tem a atribuição de regulamentar e baixar instruções presentes à lei, mas não pode normatizar sobre certos fatos - explicou.

- Cumpre ao Congresso editar leis, com a sanção ou veto do presidente da República - acrescentou.

- Se o cidadão tem o porte de arma, ele, evidentemente, não pode ser proibido de portá-la - contestou.

Em outra ocasião, o ex-ministro do Supremo já havia censurado o TSE, declarando que a corte "incendiaria" o Brasil; se negasse registro de candidatura ao atual presidente Jair Bolsonaro (PL) como se cogitava.

- Seria desastroso - avaliou.

Cinco meses atrás, também em entrevista à BBC Brasil, Mello chegou a prever que o Brasil teria "tempestades nessas eleições".

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