Juízes poderão ser punidos se falarem mal das urnas eletrônicas e do processo eleitoral nas redes sociais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está ampliando a lista de punições para juízes que ousarem se pronunciar nas redes sociais sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro em período de eleição.
Os magistrados que tentarem opinar sobre o tema estarão sujeitos a sofrer processo administrativo disciplinar que pode culminar em exoneração.
O corregedor da CNJ, ministro Luiz Felipe Salomão, o mesmo que retirou o recebimento de valores das mídias sociais por jornais de direita independentes e conservadores, foi quem assinou o documento, na sexta-feira (2). A norma vale para todos os magistrados.
Segundo Salomão, não se trata de censura, mas um método que tenta evitar a "notória escalada da intolerância ideológica e de motivação político-partidária".
Alegando "democracia e estabilidade social", ele determinou que os juízes que tiverem divulgado algum post sobre o conteúdo em questão têm até o dia 20 para retirar do ar ou então sofrer as consequências.
- A manifestação de pensamento e a liberdade de expressão são direitos fundamentais constitucionais do magistrado, mas a integridade de sua conduta, inclusive fora do âmbito jurisdicional, contribui para a confiança da sociedade na judicatura - argumentou.
A decisão do CNJ vem após conversa dele com o ministro do STF e também presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
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