Apesar de indulto presidencial, maioria do TRE-RJ barra candidatura de Daniel Silveira ao Senado

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já tem maioria para barrar a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB) ao Senado Federal pelo estado.

Dos sete magistrados, cinco já concordaram que o parlamentar, embora tenha recebido indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL), perdoando-lhe todas as acusações impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; não poderia concorrer a cargo público.

Os magistrados alegam que o perdão presidencial não afasta supostos "efeitos secundários da pena".

Moraes tornou o deputado inelegível por quase 9 anos, mas o indulto presidencial, via de regra, seria a última instância e deveria, pelo menos, na teoria, valer mais.

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