Para MPE, Lula ainda pode ofender Bolsonaro de genocida: "Admissível no debate político"
23/08/2022 às 10:38 Justiça
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, integrante do Ministério Público Eleitoral (MPE), disse que não viu infração nas falas do ex-presidiário Lula (PT).
Em seu parecer sobre o assunto, ele alegou que o discurso dos candidatos a cargos públicos tende a ficar mais acalorado próximo das eleições e que as ofensas do petista possuem "conotação admissível".
Alegando "liberdade ampla", o magistrado argumentou na decisão que o ex-condenado da Lava-Jato fazia apenas uma "crítica ácida à condução de políticas públicas":
- Não é de se discernir, na referência à ‘genocida’ impugnada pela representação, para além do propósito de crítica ácida à condução de políticas públicas, teor de malignidade que o torne incluído no domínio do ilícito eleitora - disse, quase fazendo a defesa de Lula.
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