Não houve falta de ação do Governo Bolsonaro na compra de vacinas, afirma Aras

O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, disse que o Governo do presidente Jair Bolsonaro não errou ou foi omisso ao comprar vacinas contra a Covid-19.

- Não se tem o alegado quadro de inação - escreveu, citando que os contratos fechados pelo Governo Federal para a aquisição de quatro imunizantes: CoronaVac, AstraZeneca, Janssen e Pfizer.

Aras contestou a manifestação apresentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedia a compra de imunizantes para a vacinação em massa.

- O quadro atual demonstra o incremento gradual da oferta de vacinas e, consequentemente, do quantitativo de pessoas vacinadas, a confirmar a ausência da alegada inação a justificar a intervenção excepcional do Judiciário - disse Aras, acrescentando que a atuação do Judiciário nesse caso "seria ingerência indevida para ditar modo de agir ao Executivo."

- Determinação judicial que se sobreponha à programação nacional implicaria rearranjo orçamentário e de medidas definidas e em curso, com impacto relevante sobre a gestão nacional e sobre a própria operacionalização do programa de imunização - finaliza.

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