Câmara aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos extras

A Câmara dos Deputados, sob o comando de Arthur Lira (PP-AL), aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei obrigando os planos de saúde a cobrirem aqueles tratamentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em contratos efetuados a partir de 1º de janeiro de 1999. 

A votação, embora simbólica, derruba a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinando que as operadoras não eram mais obrigadas a realizar tratamentos excepcionais.

Caso o usuário, por exemplo, precise de algum tratamento médico ou odontológico que não esteja no rol, a comprovação da eficácia, baseada na ciência, deve ser evidenciada.

As operadoras costumam oferecer 3.368 tipos de tratamentos e procedimentos no rol da ANS, entre exames, consultas, terapias, cirurgias, medicamentos e próteses. Mas, ainda assim, a disponibilidade é menor do que os recorrentes problemas de saúde que as pessoas têm e o usuário, constantemente, vê-se tolido a realizar terapias fundamentais para sobreviver.

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