Câmara aprova projeto que acaba com as saídas temporárias de presos

Finalmente, a Câmara dos Deputados deu um passo firme para que as saídas temporárias de preso não existam mais no Brasil.

Nesta quarta-feira (3), a casa aprovou o PL 6579/13, proposta que prevê o fim das chamadas "saidinhas" dos encarcerados em datas comemorativas como o Natal.

Embora o projeto tivesse sido originado no Senado, ao chegar na Câmara, os deputados resolveram acabar por completo com o benefício que era concedido a condenados em regime semiaberto e lhes garantia a visita à família durante feriados, para participação em cursos ou em outras atividades.

O Capitão Derrite (PL-SP), relator da proposta, destacou que as saidinhas burlam o cumprimento e a proporcionalidade da pena em favor do preso e afirmou que muitos condenados nem voltam ao sistema carcerário, depois do benefício.

- A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo informou que na passagem de 2021 para 2022, 1.628 presos que deixaram as penitenciárias do estado, durante a chamada ‘saidinha temporária de fim de ano’, não retornaram ao sistema prisional paulista - explicou.

- Já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade diante da percepção de que as pessoas condenadas não cumprem suas penas, e o pior, de que o crime compensa - lamentou o policial.

A matéria agora segue para análise do Senado.

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