Deputado apresenta PEC para impedir "randolfização" do Supremo

O deputado federal Paulo Martins (PL-PR), que é da base governista do presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição para, entre outros assuntos, impedir a "randolfização" do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas, na prática, o que isso quer dizer?

Sempre que o Governo Federal toma alguma decisão ou medida, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é de extrema oposição ao Planalto, entra com ação na Corte Máxima para impedir que a nova regra prospere. 

O STF, por sua vez, composto po 8 ministros indicados pelo PT e 1 pelo PSDB, alegam que são "obrigados" a se manifestar sempre que alguém abre uma ação. Para evitar que o Executivo Nacional fique impedido de atuar, Paulo Martins propôs a PEC para barrar a "randolfização" do Poder Judiciário.

- (...) Ao invés do partido, simplesmente, decidir entrar com uma ação, ele vai ter que conseguir o apoio de, pelo menos, 1% da população. Isso impede a ‘randolfização’ da política, de um partido com pouca representatividade entrar com duas, três, ações por semana no STF. Vai poder entrar? Vai, desde que tenha real relevância. Quem atesta a real relevância? A sociedade que apoia essa proposta - declarou o parlamentar.

- Nós temos um problema evidente. Há uma situação relativa à Suprema Corte, que ela está incomodando. Começa a convencer inclusive o parlamento de que algo precisa ser feito, ser ajustado. Agora nós estamos na fase de coleta de assinaturas. Eu acredito que, pelo menos na Comissão de Constituição e Justiça, a gente consiga analisar essa matéria - afirmou.

Além da "randolfização", o texto propõe um limite de 9 anos para os ministros do STF permanecerem no cargo e idade mínima de 50 anos para ser indicado ao cargo na Corte Máxima do Brasil.

- Olhando as experiências que já ocorrem no mundo, é mais ou menos essa média, tem de 8, 9 e 10 anos - explicou o deputado.

- (...) Eu não apresentei essa PEC da minha cabeça, eu consultei muita gente, eu fui convencido de era preciso, sim, estabelecer mandatos porque a mentalidade hoje do nosso universo jurídico é um tanto ativista - finalizou.

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