Com "PEC do Equilíbrio dos Poderes", Câmara pretende derrubar decisões do STF

Depois de anos a fio em que o Supremo Tribunal Federal (STF) impede o Governo Federal de atuar com liberdade, a Câmara dos Deputados tem se movimentado e, agora, pretende aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional, chamada de "PEC do Equilíbrio dos Poderes", para tentar barrar as decisões da corte brasileira.

De autoria do deputado Domingos Sávio (PL), o texto propõe não altera prorrogativas do Supremo, não diminui o propósito da corte, mas decisões contrárias à Constituição Federal serão proibidas.

- Toda e qualquer decisão de todos os demais poderes da República em todas as instâncias cabe recurso, ficando apenas o Supremo Tribunal Federal imune a qualquer possibilidade de revisão - observou o parlamentar.

- O que a PEC de equilíbrio entre os poderes propõe, como o próprio nome diz, é que somente nos casos em que a decisão não for unânime, poderá haver uma votação de decreto legislativo específico no Congresso com o maior quórum existente: sendo 308 votos na Câmara e 49 no Senado - completou.

Para anular uma decisão do Judiciário, o Congresso teria que aprovar um projeto de decreto legislativo, com 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Se a proposta passar, temas importantes como o marco temporal das terras indígenas (onde estão as reservasde potássio para produção de defensivos agrícolas) e a criminalização da homofobia poderiam ser revogados.

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