Silveira retira tornozeleira e manda recado após perdão presidencial: "Judiciário não faz mais nada"

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) comentou, neste domingo (22), sobre a insistência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) em desacatar o indulto presidencial que ele recebeu do presidente Jair Bolsonaro (PL) e impor a ele multas para o uso da tornozeleira. O valor já chega a mais de R$ 645 mil.

O parlamentar declarou que, de fato, retirou o equipamento eletrônico porque o perdão presidencial lhe concedeu o cancelamento de todos os supostos "crimes" imputados no inquérito que Moraes se dizia o ofendido e o juiz, ao mesmo tempo.

- Eu nem poderia usar naquela época. Hoje é que eu não uso mesmo. Eu fui indultado pela graça. Quando o Judiciário tem o perdão presidencial, é meramente declaratório o reconhecimento. O Judiciário não faz mais nada. Só declara a extinção - garantiu.

Moraes diz que continua aplicando multas em Silveira porque o indulto presidencial ainda seria "analisado" pela Justiça; a fim de confirmar se tem validade ou não; muito embora Lula (PT) tenha utilizado o perdão quando presidente, sem interferências de outros Poderes.

- O Decreto de Indulto presidencial (eDoc. 898) será analisado em sede própria … e enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário … a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira e devidamente referendadas pelo Plenário desta Suprema Corte - escreveu Moraes na decisão.

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