STF declara Moro parcial no caso do Triplex

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (23), que o ex-juiz federal e ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, agiu de forma parcial, quando condenou o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, no caso do tripléx do Guarujá.

Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber consideraram Sérgio Moro parcial e Edson Fachin e Luis Roberto Barroso pediram revogação. Faltam ainda os votos de Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

Em 8 de março passado, por decisão individual do ministro Fachin, todas as penas de Lula foram anuladas e o plenário da decisão da Segunda Turma considerou a suspeição de Moro no caso do tripléx. Mas, para avaliar o ex-juiz federal como suspeito, os integrantes do Supremo aceitaram como provas mensagens hackeadas dos celulares de autoridades envolvidas na força-tarefa anticorrupção “Lava Jato”.

A utilização de provas ilegais foi tema de discussão acalorada entre os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandoswski e Luis Roberto Barroso. Este último contrário à utilização de provas ilegais; uma vez que a Constituição Federal do Brasil proíbe esse uso.

- Vossa Excelência acha que o problema então foi o enfrentamento da corrupção, e não a corrupção? - questionou Barroso a Lewandowski.

- Eu pensei que Vossa Excelência fosse garantista. Essa é uma prova ilícita, colhida mediante crime - concluiu Barroso.

Sérgio Moro não quis se manifestar.

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