Fachin diz que prazo para mudanças no processo eleitoral deste ano acabou
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) embromou por meses as Forças Armadas e o Governo Federal e, por fim, respondeu, nesta segunda-feira (9), que não será possível fazer nenhuma alteração no processo eleitoral deste ano porque o prazo terminou.
O ofício foi encaminhado diretamente por Edson Fachin, presidente do TSE, ao Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que havia encaminhado documento solicitando a retirada do general Heber Garcia Portella da Comissão de Transparência das Eleições e demonstrava preocupação com as sugestões manifestadas pelo Departamento de Cibernética dos militares e ignoradas pelo Tribunal.
Segundo Fachin, que foi indicado ao cargo por Dilma Rousseff (PT) em 2015 e foi o ministro responsável por todas as anulações de Lula (PT) na Lava Jato, em março de 2021, está descartada qualquer alteração para o pleito de 2022; já que "o quadro de normas se encontra “definido e estabilizado, à luz dos ditames da Constituição, das leis e das regulamentações deste Tribunal”.
- O quadro administrativo e normativo das Eleições Gerais de 2022 está pronto e acabado, de modo que os prazos para alterações no processo eleitoral já foram excedidos - alegou o TSE.
Ao Governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), em virtude da negativa do TSE em aceitar as indicações sugeridas para maior confiabilidade das urnas eletrônicas, resta uma última saída: a contratação de uma empresa de auditoria pelo seu partido, medida que é permitida em lei.
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