"Censura talvez seja mais perigosa do que a difusão de notícias falsas", diz ex-ministro da Defesa petista

O ex-ministro da Defesa no Governo do PT, Aldo Rebelo (PDT), não se intimidou em levantar críticas sobre a censura de perfis nas redes sociais imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente no cargo de Secretário da Casa Civil do Estado de Sâo Paulo, ele comentou sobre o caso em entrevista à emissora Jovem Pan.

Citando diretamente o inquérito das Fake News, iniciado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, Rebelo considerou 

que a censura às redes sociais de algumas pessoas mencionadas no processo era "talvez mais perigosa do que a difusão de notícias falsas".

- Como se fosse um tribunal privado. Isso é muito perigoso!! - alertou.

- Não pode o Supremo como instituição formada e necessária, abusar das suas prerrogativas. Isso gera crises no país como a que tivemos recentemente. Como freia? Abrindo processo de impeachment? Não, você faz um, faz dois, depois o que resultou é que o poder Executivo virou poder exposto. Fragilizou o poder Executivo no Brasil - argumentou.

Questionado se não seria o caso de impeachmar alguns ministros da Suprema Corte, Rebelo falou:

- Impeachment não é solução. Solução é dizer ‘nas regras desse jogo tais atribuições são do Executivo e ele que responda por elas. Se nomeou ministro, delegado, se cometeu crime vai responder. Mas, o Supremo não tem o direito de antecipar o julgamento de funções do Executivo. (…) Ou restabelece os princípios que regem a relação entre os Poderes ou isso não tem solução - disparou.

Embora esteja participando do Governo de São Paulo que, até pouco tempo era comandado por João Doria (PSDB), atual candidato à presidência da República, o ex-ministro não acredita na terceira via e afirma que a disputa está mesmo entre o atual chefe do Planalto, Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT).

- São os dois protagonistas que estabelecem na disputa um equilíbrio. Romper esse equilíbrio só com uma nova união de forças, que a terceira via não conseguiu estabelecer e entrou em declínio - finalizou.

Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em 2015, quando houve o lançamento de duas consultas públcias para debater a regulamentação do Marco Civil da Internet, Aldo Rebelo chegou a expor preocupação entre a diminuição da liberdade de expressão do usuário e a necessidade de punir algumas condutas irregulares.

- Não há dúvida de que o surgimento da internet abriu um novo horizonte de democratização da vida social em todo o mundo - comentou na época.

- O que nós naturalmente alcançamos com a legislação já aprovada pelo Congresso Nacional, do Marco Civil, e que encontra o seu desfecho na abertura dessa consulta pública, e a outra legislação que se lança, que é a da proteção dos dados e dos interesses individuais, é exatamente a difícil combinação entre a liberdade – essência da busca pela felicidade – e a garantia da privacidade - explicou, em 2015.

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