VÍDEO: Marco Aurélio Mello comenta indulto presidencial: "Consertou uma situação imprópria"
25/04/2022 às 09:05 Justiça
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, comentou sobre o indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Na opinião do magistrado aposentado, o inquérito comandado por Alexandre de Moraes, que foi apelidado entre juristas como "Inquérito do Fim do Mundo", é totalmente inconstitucional e o chefe do Executivo "acabou consertando uma situação imprópria".
- Cassação não é ato do Supremo - explicou.
- Deputado e senadores são invioláveis. Podemos não concordar com o que dizem, mas se busca a independência (dos Poderes) - acrescentou.
- A Constituição Federal também prevê ao presidente da República decretar indulto ou comutar pena. O Supremo ficou numa situação difícil - finalizou.
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