Bolsonaro concede indulto a Daniel Silveira
22/04/2022 às 08:27 Política
(CRÉDITO: REPRODUÇÃO)
O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou na briga em favor do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e concedeu indulto a ele, nesta quinta-feira (22).
Bolsonaro fez questão de dar perdão ao parlamentar e divulgou o novo decreto em live desta semana.
- A liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações - afirmou.
E acrescentou:
- Nos fundamentamos em jurisprudência do próprio ministro Alexandre de Moraes - disse o presidente referindo-se ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem imposto medidas de restrição ao deputado desde fevereiro de 2021.
Com o indulto, Silveira não terá mais que pagar R$ 192 mil em multas, nem ficar preso por quase 9 anos e nem permanecer inelegível.
O indulto individual que Bolsonaro concedeu a Daniel é prerrogativa do presidente garantida no artigo 84, inciso 12 da Constituição.
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