Lira entra com recurso no STF sobre mandato de Silveira: "Separação dos Poderes"
21/04/2022 às 15:14 Justiça
(CRÉDITO: CLEIA VIANA/CÂMARA DOS DEPUTADOS)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que a Corte reconheça que cassação de mandato parlamentar só é possível ao legislativo.
Lira acredita que seria possível aos ministros entenderem como foi feito em 2017, quando a Primeira Turma da Corte, considerou que não era possível ao STF julgar o mandato do deputado federal Paulo Feijó e, assim, retornou o processo à Câmara.
- Na definição clara desses limites que se escora o dever constitucional de resguardar a separação de poderes, cláusula pétrea consagrada no texto constitucional - argumentou o deputado.
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