Lira volta a defender urgência para a tramitação do PL das Fake News
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender que o PL das Fake News seja posto em votação novamente com urgência.
O deputado disse que há pontos que devem ser tratados com rapidez e que precisam estar vinculados a uma legislação. A afirmação dele ocorre uma semana após o projeto ter sido rejeitado pela maioria dos parlamentares. Os congressitas acreditam que o PL, cujo texto é de autoria de Orlando Silva (PCdoB-SP), opositor do Governo Bolsonaro, vai criar limites à liberdade de expressão e, por isso, não acataram a urgência na proposta antes do período eleitoral.
Agora, Lira, que é da base governista, diz que o projeto tem que voltar à discussão.
- A informação que tenho é que o relator estava assimilando propostas ao texto das mais diversas áreas. O que não ficou claro se era debate pela desinformação, contra fake news, ou se manter regalias das big techs. Uma turma de deputados que se escondeu atrás da liberdade de expressão para defender interesses de quem, eu acho, que tem que ter responsabilidade civil do que publica, tem que ter responsabilidade econômica do que gera e ganha e dividir com veículos de comunicação as matérias jornalísticas - alegou.
- A urgência pode vir (para o plenário) quantas vezes for necessária ou seguir o trâmite pelas comissões. Quando o plenário, por razões claras ou não, rejeita a urgência, ela precisa ser mais detalhada. A gente não pode ficar sem legislação que trate do assunto com clareza. O tema vem sendo discutido na Casa há quase três anos - completou.
Entre as medidas que a proposta quer implementar, os cidadãos ficariam proibidos de encaminhar muitas mensagens repetidas por aplicativos. Além disso, se forem notificados pela Justiça, provedores, sites, plataformas ficam obrigados a responder no prazo determinado. E todos ficarão submetidos a uma legislação eleitoral que, antes, apenas organizava as eleições no Brasil.
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