Vereador pode perder mandato por causa de lei que ele mesmo criou

Em setembro de 2021, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), sancionou uma lei que anulava a nomeação, posse ou contratação de quem foi condenado por decisão judicial definitiva em caso de crime sexual contra criança ou adolescente.

A Lei 7.037/2021 é de autoria dos vereadores Gabriel Monteiro e Alexandre Isquierdo e, curiosamente, o ex-PM foi denunciado recentemente por estupro e divulgação de um vídeo íntimo com uma adolescente de 15 anos. Agora, o ex-militar é pode perder o mandato, se for condenado pela regra que ele mesmo criou.

- Não podemos deixar que crianças e adolescentes fiquem submetidos a servidores que foram condenados por estupro. É algo muito grave isso - alegou o parlamentar na época.

Se for condenado, o vereador fica impedido de ser nomeado a cargo público por 12 anos contados a partir de findado o cumprimento da pena.

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