Nunes Marques critica postura de Moraes em Caso Daniel Silveira

Kassio Nunes Marques, que é um dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a postura do colega de Corte, Alexandre de Moraes, que tem imposto uma série de medidas restritivas ao deputado Daniel Silveira há mais de um ano.

Ao votar sobre as restrições ao parlamentar, Nunes Marques não se intimidou em dizer que a atitude de Moraes era excessiva e que não tinha base jurídica.

- (As medidas) Se tornaram excessivas, porque estão a restringir o pleno exercício do mandato parlamentar, principalmente considerando que estamos em ano eleitoral e as eleições se avizinham; devendo o pleito ocorrer daqui a pouco mais de 6 meses - salientou, acrescentando que Silveira está há mais de um ano sem poder divulgar o trabalho nas redes sociais.

- Ressalto que a fixação de multa, no valor de 15 mil reais por dia, a qual em dois dias alcançaria toda a remuneração líquida mensal do acusado, como também o bloqueio de suas contas bancárias para cumprimento das cautelares fixadas, não tem qualquer arrimo no ordenamento jurídico pátrio e caracteriza-se de forma transversa em confisco dos bens do réu em processo penal por decisão monocrática e cautelar do relator em ação penal originário - criticou.

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