URGENTE: Lira confirma a deputado que Câmara é inviolável e cobra resposta do STF
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), respondeu, em nota, aos apelos do deputado federal Daniel Silveira e confirmou que a Casa é inviolável. Portanto, o parlamentar não poderia ser preso, enquanto estivesse lá.
Silveira dormiu na Câmara esta noite a fim de evitar que a polícia lhe colocasse uma tornozeleira eletrônica a mando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
- Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática - explicou Lira.
E acrescentou:
- Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão - mais ampla da nossa Corte Superior - sugeriu.
Moraes determinou a prisão do deputado em fevereiro de 2021 por conta de uma série de vídeos que ele publicou em suas redes sociais, criticando a postura política de ministros do Supremo. O magistrado decidiu pela detenção do congressista, alegando que ele ameaçava as instituições democráticas do país e os integrantes da Corte Máxima.
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