Barroso vai incluir Renan Calheiros em ação de Bolsonaro contra lockdown nos Estados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu incluir o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como “amicus curiae” em uma ação que o presidente Jair Bolsonaro protocolou na Corte.

Bolsonaro abriu processo no Supremo para pedir o fim das medidas de restrição rígidas e duradouras impostas pelos governos estaduais de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte na tentativa de conter, supostamente, a disseminação da Covid-19.

Luis Roberto Barroso é o relator do tema e publicou a decisão, neste sábado (19).

- O senador Renan Calheiros requer o ingresso no processo, a título de amicus curiae. Dada a relevância da matéria, a representatividade do postulante como relator da CPI da Covid-19 e especificidade do interesse que representa, defiro seu ingresso no feito, tal como requerido - escreveu na decisão.

Como “amicus curiae”, Calheiros, que tem 17 processos no Supremo por corrupção e lavagem de dinheiro, poderá oferecer provas e justificativas à Corte, para basear o julgamento da ação sobre o fim das medidas de restrição nos Estados.

- Qualquer decisão tomada pela Corte no caso afetará toda a população brasileira” e “refletirá diretamente em direitos, deveres e atos atualmente investigados pela CPI da Pandemia - justifica Renan no pedido que fez para ser incluído na ação.

Além do relator da CPI da Covid-19, também atuarão como “3º interessado no processo” os partidos Rede Sustentabilidade e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), a Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) e o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar).

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