Senadores aproveitam debate sobre a Lei do Impeachment para tentar facilitar a exoneração de ministros do STF

Embora a maioria dos senadores esteja "tímida" quanto ao "delicado" assunto, alguns congressistas tentam convencer os colegas a aproveitar a chance de debater a Lei do Impeachment contra presidentes do Brasil para analisar também a exoneração de ministros do Supremo tribunal Federal (STF).

Desde 2019, a CPI da "Lava Toga", que investigaria os atos inconstitucionais e até criminosos dos integrantes do Supremo, assim como um projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) como proposta para afastamento dos magistrados, estão paradas no Congresso Nacional. A ideia dos parlamentares seria, então, colocar em pauta essas duas iniciativas juntamente com a atualização da Lei do Impeachment proposta por Ricardo Lewandowski e Rodrigo Pacheco.

- A Lei do Impeachment tem servido para cassar presidentes da República, mas nunca é usada para processar ministros do Supremo em constantes infrações. Apesar dos quase 100 pedidos existentes, todos os requerimentos são sumariamente engavetados. Ministros do Supremo são intocáveis, constituem uma casta olímpica, seguros em seus pedestais, sem controle de quem qualquer que seja - destacou Martins.

- Por omissão nossa, não conseguimos até hoje iniciar um processo de análise de um simples pedido de impeachment com dados e fato determinado. Isso vai ser saudável para a harmonia entre os Três Poderes, que hoje não existe.  Existe um ar de tranquilidade. A tranquilidade do Mar Morto. Lá não tem peixe, não tem vida, não tem vegetação. Mas tem muita corrupção - completou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Se depender, no entanto, do presidente da Casa, Pacheco, nenhuma das análises passará a não ser a de destituição do chefe do Planalto porque seria uma lei muito antiga.

-  É uma lei da década de 1950. Uma realidade completamente diferente do Brasil e das instituições. Diversos dispositivos dessa lei não foram recepcionados pela Constituição - alegou.

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