Covid-19: Ministro Kássio Nunes afirma que CPI produziu 175 mil páginas para dizer nada
11/03/2022 às 16:33 Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, que é relator do caso dentro da Corte, fez severas críticas ao relatório final da CPI da Covid-19, que foi organizada e adminsitrada por senadores de oposição ao Governo Bolsonaro.
- Em princípio, não me afigura atender os requisitos para manutenção válida do indiciamento realizado pela CPI da Pandemia em relação aos ora requeridos o fornecimento de '175.000' páginas, equivalentes a 350 resmas de papel de documentos, sem indicação específica da relação de cada um com os delitos imputados aos indicados constantes destees autos - criticou o masgistrado.
Nunes completou que só é possível indiciar uma pessoa, se ficar comprovada a autoria do delito dela; o que o relatório final da CPI não conseguiu justificar para os acusados.
- Assim, para sua validade é necessário que tais elementos sejam apontados claramente, não podendo ser aceito, pois, um indiciamento genérico com base em mera opinião da autoridade responsável, devendo ela apontar especificamente ao fazer um indiciamento quais os delitos, em tese, praticados e quais as provas que tem para atribuí-lo(s) ao(s) indiciado(s) - finalizou.
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